PSOL apresentará projeto para sustar decreto de Bolsonaro que ‘libera’ posse de armas


O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) anunciou, em nota nesta terça (15), que sua bancada na Câmara dos Deputados deve apresentar um projeto de decreto legislativo (PDC) com o objetivo de sustar os pontos do decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), que flexibiliza os critérios para a posse de armas.

“O decreto presidencial que facilita a posse de armas no país, assinado nesta terça-feira (15), pelo presidente Jair Bolsonaro, sem nenhum debate com a sociedade civil e especialistas no tema, e que passa a permitir a aquisição de até quatro armas de fogo por cidadão será contestado pelo PSOL na Câmara”, assinala a nota do partido.

Segundo o PSOL, “o decreto altera o período exigido para renovação da posse – ampliando de cinco para dez anos – e retira a exigência de autorização feita por um delegado da Polícia Federal. Na prática, a medida flexibiliza o Estatuto do Desarmamento e facilita o acesso às armas em todo o território nacional”.

A bancada vai apresentar, logo no primeiro dia da nova legislatura, Projeto de Decreto Legislativo (PDC) para sustar os pontos que flexibilizam o Estatuto do Desarmamento.

Além disso, o PSOL vai protocolar Requerimento endereçado ao Ministro da Justiça solicitando informações e dados que justificaram a edição do decreto.

Pesquisa recente do DataFolha mostrou que 61% dos brasileiros acreditam que a posse de armas de fogo deve ser proibida, por representar ameaça à vida de outras pessoas. A medida é amplamente criticada por organizações da sociedade civil e especialistas no tema.

Economia

O PT também vai entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o decreto.